Funerária é suspensa em investigação do GAECO que mira captação irregular de óbitos em Lages (SC).

Lages (SC) — Uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o afastamento cautelar de 15 servidores públicos e a suspensão imediata das atividades de uma empresa funerária no município de Lages, na Serra Catarinense. A medida é resultado de desdobramentos da Operação Thánatos, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

A investigação apura a existência de uma rede criminosa voltada ao vazamento de dados médicos sigilosos e à captação irregular de serviços funerários, ferindo frontalmente a livre concorrência e o sistema oficial de escala/plantão estabelecido pela administração pública.

Agenciamento ilícito e quebra de escala

Segundo a denúncia do MPSC, agentes lotados em hospitais, unidades de atendimento de urgência (como o SAMU) e cemitérios municipais monitoravam pacientes em estado crítico e comunicavam previamente a empresa investigada.

De posse dos dados antes mesmo das vias oficiais, representantes da funerária interceptavam as famílias enlutadas antes das concorrentes credenciadas, burlando as regras de rodízio e distribuição justa dos serviços da cidade. Em contrapartida, os funcionários públicos recebiam propina por cada serviço intermediado.

Os envolvidos respondem por associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.

Penalidades e medidas cautelares

Pela determinação da Justiça:

• Servidores afastados: Ficam suspensos de suas funções por 180 dias, proibidos de ingressar em hospitais, unidades de saúde, bases do SAMU e cemitérios. Estão ainda impedidos de manter contato entre si, com testemunhas ou exercer qualquer atividade de gestão, intermediação ou captação de clientes no setor funerário.

• Empresa suspensa: A funerária investigada teve suas operações interditadas por seis meses, estando impedida de realizar novos atendimentos e excluída temporariamente da prestação de serviços decorrentes da licitação pública municipal da qual era vencedora.

O nome da ação, Operação Thánatos, faz referência à figura da mitologia grega que personifica a morte, simbolizando, segundo o Ministério Público, a interrupção definitiva das práticas ilegais e a punição dos responsáveis pelo comércio irregular do luto alheio.