A lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos de Campinas, no estado de São Paulo, começou a valer a partir desta terça-feira (9). Entenda como vai funcionar!
A lei, que foi sancionada em março, define como "animal doméstico" os pets que reúnam características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores.
🐶🐱🐹 Regras aprovadas:
> Limite de peso: serão autorizados sepultamentos de animais com até 120 kg;
> Documentação: será necessária uma Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, obtida a partir da apresentação de uma declaração de óbito do animal emitida por um veterinário;
> Urna: os animais devem ser sepultados em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos;
> Exumação: os restos dos animais só poderão ser retirados dos locais de sepultamento após no mínimo dois anos.
> Preparo: os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente.
> Quais cemitérios vão aderir? A lei exige que todos os cemitérios públicos passem a realizar os sepultamentos em até 60 dias. Aos locais particulares, a decisão é facultativa e cabe à administração de cada unidade.
> Vai haver velório dos animais? Segundo a autarquia municipal dos Serviços Técnicos Gerais (Setec), que administra os cemitérios públicos, nesse primeiro momento não haverá velório de PETs pelo fato de ainda não existir local apropriado para isso. A Setec completou que analisa a possibilidade da construção de uma área destinada a essa atividade.
💰 Quanto vai custar?
> Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo - 50 Ufics (R$ 233,29)
> Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas - 25 Ufics (R$ 116,64)
> Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos - 5 Ufics (R$ 23,32)