Fórum Jurídico do Setor Funerário vai debater Marco Regulatório proposto pela ABREDIF

Em uma iniciativa inédita dos sindicatos do setor funerário brasileiro, Sindef/BA, SEFEC, SIESF-SC, SESF-RS e SEFRJ se unem para promover o primeiro debate jurídico público sobre o Marco Regulatório proposto para o setor pela Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário – ABREDIF. O debate será conduzido por advogados atuantes na área funerária.

O documento foi apresentado como de alcance nacional, define obrigatoriedades e possui estrutura semelhante à de leis, mas nunca passou por uma análise jurídica ampla e aberta ao setor. A proposta do debate é justamente mudar esse cenário, ampliar o conhecimento e analisar as consequências do documento.

O 1º Fórum Jurídico do Setor Funerário acontecerá no dia 07 de abril de 2026, às 18h. Será online, ao vivo e gratuito, com inscrição obrigatória pelo link https://forms.gle/171mrD4fJtAWetZZ7.

O que é o Marco Regulatório?

Conforme divulgado no site www.funerarianet.com.br, a iniciativa do Marco Regulatório é da ABREDIF, entidade que há quase três décadas produz diretrizes técnicas, tabelas referenciais e orientações regulatórias para o setor.

A ABREDIF busca promover a padronização nacional das normas, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica e estabelecer parâmetros que assegurem um atendimento funerário digno, ético e eficiente em todo o território nacional.

Entre as justificativas para a implantação do marco regulatório estão: definição de padrões mínimos de operação; requisitos sanitários, técnicos e de segurança; parâmetros tarifários transparentes; classificação dos serviços; credenciamento e profissionalização dos agentes funerários; governança e fiscalização; garantias ao usuário e à coletividade.

O documento, impresso e online, foi distribuído gratuitamente aos associados da ABREDIF e também aos sindicatos e representações regionais da categoria que o subscrevem.

Em abril haverá um fórum em Fortaleza, onde o tema também será discutido. O Encontro Nacional de Agentes Funerários – ENAG – é um evento particular que convidou a ABREDIF e os sindicatos para apresentarem e debaterem o Marco Regulatório.