ABREDIF define “Marco Regulatório” como “Manual de Boas Práticas” em Nota Oficial

Após questionamentos de sindicatos em fórum jurídico, ABREDIF defende caráter orientador do documento e retira logotipos de entidades de registro oficial para preservar “liberdade associativa”.

Após o 1º Fórum Jurídico do Setor Funerário, realizado no dia 7 de abril, onde os sindicatos Sindef-BA, SEFEC, SIESF-SC, SESF-RS e SEFRJ apontaram falhas estruturais e falta de legitimidade no chamado “Marco Regulatório”, a Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (ABREDIF) emitiu uma Nota Institucional esclarecendo sua posição.

A nota da ABREDIF sinaliza um ajuste de expectativas. Se antes o documento era percebido por parte do setor como uma tentativa de imposição normativa, a associação agora o classifica como um “projeto-piloto” e uma “referência orientadora”.

Um ponto crucial da nota responde diretamente a uma das principais críticas do fórum jurídico: o uso indevido de marcas sindicais. A ABREDIF informou que o projeto matriz foi registrado em cartório sem a identificação de qualquer sindicato ou instituição específica. Segundo a nota, essa foi uma escolha “intencional e respeitosa” para preservar a autonomia das entidades.

Reconhecimento de Divergências

A ABREDIF minimizou as críticas recebidas durante o fórum, tratando-as como “divergências pontuais” naturais de um setor plural. No entanto, a entidade interpretou positivamente o fato de que, mesmo sob críticas, o documento passou a ser reconhecido como um potencial manual de boas práticas. Os principais pontos da nota são:

Natureza Não Impositiva: A ABREDIF reforça que o texto não substitui as competências do Poder Público nem dos sindicatos.

Adesão Voluntária: A entidade afirma respeitar a “liberdade de não adesão” ao projeto.

Ajustes Técnicos: A nota admite que as contribuições recebidas estão sendo usadas para a “qualificação técnica” do texto, indicando que o documento ainda está em evolução.

A resposta da ABREDIF chega em um momento em que advogados e presidentes de sindicatos alertavam para riscos de insegurança jurídica, temendo que prefeituras utilizassem o manual como regra vigente. Ao definir o documento como uma “proposta que amadureceu no diálogo”, a ABREDIF o posiciona como uma força agregadora e não substitutiva das competências sindicais.

O próximo encontro para debater o documento será em Fortaleza, entre os dias 22 e 24 de abril, durante o ENAG. Confira a seguir a Nota da ABREDIF na Íntegra:

NOTA INSTITUCIONAL – ABREDIF

A ABREDIF – Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário - reafirma seu compromisso com a valorização, a organização e o fortalecimento do setor funerário brasileiro.

O projeto-piloto do Marco Regulatório, encaminhado a todo o segmento, recebeu devolutiva expressiva, com excelente receptividade e divergências pontuais, o que é natural em um setor amplo, plural e composto por diferentes realidades.

Todas as contribuições sérias e respeitosas estão sendo recebidas com responsabilidade e já são objeto de qualificação técnica, sempre com o propósito de aperfeiçoar o texto e ampliar sua utilidade para o setor.

Após essa etapa de escuta, o projeto matriz foi devidamente registrado em cartório, sem identificação de qualquer sindicato ou instituição específica. Essa opção foi intencional e respeitosa: preserva a liberdade associativa, reafirma a natureza apartidária do Marco e deixa claro que sua proposta não pertence a um grupo isolado, mas se apresenta como instrumento voltado a todos os agentes do segmento funerário.

O Marco, portanto, já é também um marco em sua formalização: nasceu como proposta, amadureceu no diálogo e ganhou existência registral. Não se trata de instrumento impositivo, nem de substituição às competências do Poder Público. Trata-se de uma referência orientadora, construída para oferecer direção, coerência e base técnica a um setor que há muito demanda parâmetros mais claros de valorização, segurança jurídica, ética e transparência.

E há um ponto que se mostra essencial: mesmo em meio a visões diferentes sobre forma, método ou terminologia, é cada vez mais reconhecido que o Marco se presta, sim, como um manual de boas práticas. E esse reconhecimento é altamente relevante, porque confirma o valor de sua finalidade. Ao menos nesse aspecto, que é central e concreto, restou evidenciado que o Marco agrega, norteia e oferece contribuição real ao setor.

A ABREDIF respeita e defende a liberdade de adesão, de crítica e também de não adesão ao projeto. Divergências legítimas não enfraquecem a iniciativa; ao contrário, quando apresentadas com seriedade, ajudam a qualificá-la. Mas nenhuma divergência pontual altera o fato de que o Marco se propõe a auxiliar a todos, sem distinção, como instrumento de orientação e de evolução institucional do segmento.

Esse é, precisamente, o papel da ABREDIF: agregar o setor, acolher contribuições, estimular convergências e transformar debate em construção. O setor funerário brasileiro é valoroso demais para permanecer fragmentado em suas melhores intenções. Por isso, a ABREDIF renova, com serenidade e firmeza, seu convite a todos os agentes do segmento para que participem dessa construção plural, elevem o debate e contribuam para consolidar um Marco que nasce para orientar, unir e valorizar todo o setor funerário nacional.

ABREDIF Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário